Saber como patentear um produto, é importante para todas as empresas que trabalham com o desenvolvimento de projetos e criações inovadoras, pois é esse procedimento que garantirá a proteção do produto.
A patente traz proteção por determinado período, conforme o tipo, que permite ao inventor ou detentor da patente impedir que terceiros explorem o produto sem a sua autorização em todo o território nacional.
Se você quer saber as etapas do processo de patente, acompanhe este artigo que preparamos!
Verifique se o produto pode ser patenteado
Primeiro é necessário descobrir se o produto pode ser patenteado. A Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) traz normas específicas sobre o tema, regulando o que pode ou não ser submetido ao processo de patente. O depósito do pedido deve ser feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
De acordo com a lei, para ser patenteável a invenção deve atender a 3 requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Contudo, mesmo atendendo esses requisitos, não podem ser objeto de patente:
- descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
- concepções puramente abstratas;
- esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
- obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
- programas de computador em si;
- apresentação de informações;
- regras de jogo;
- técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal;
- o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos, e os processos biológicos naturais.
Caso atendidos os requisitos e sendo patenteável o produto, é preciso seguir os próximos passos:
Pesquise se o produto ainda não foi patentado
Antes de fazer o depósito do pedido de patente, é importante fazer uma busca para saber se já existe algum produto igual ou semelhante patenteado. O INPI indica em seu site ferramentas para a pesquisa.
Seguir esse passo é fundamental para evitar o trabalho e as despesas desse processo, pois em caso positivo, a patente não será concedida.
Deposite o seu pedido de patente
De acordo com a legislação, o pedido de patente deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
- requerimento;
- relatório descritivo;
- reivindicações;
- desenhos, se for o caso;
- resumo.
Também deverá ser feito o pagamento de uma taxa para depósito e apresentado o comprovante da operação o momento do pedido.
Solicite o exame de patente
O depositante deverá requerer o exame do pedido de patente no prazo de 36 meses contados da data do depósito. Nesse procedimento um examinador avaliará todos os documentos do pedido para verificar se o produto cumpre os requisitos necessários.
Ainda, até o final do exame qualquer interessado em se opor ao pedido de patente poderá se manifestar, apresentando os motivos, podendo o registrante apresentar defesa.
Acompanhe o processo
Seguidos os procedimentos anteriores, é preciso acompanhar todo o processo, tendo em vista que ele passará por diversos estágios no INPI. Durante o processo, poderão ser solicitados novos documentos ou taxas, ou ocorrer a abertura de prazo para apresentação de defesa ou recursos caso ocorra algum problema no procedimento.
Solicite a carta-patente
Após finalizado o processo e em caso de aprovação do pedido, é necessário solicitar a carta-patente — documento que indicará o detentor da patente do produto. Esse requerimento deve ser feito no prazo de 60 dias após o deferimento do pedido, devendo ser feito o pagamento da respectiva taxa.
Ainda, é necessário o pagamento de anuidade da patente a partir do terceiro ano, e deverá ser paga durante todo o tempo de validade, que pode ser de 15 a 20 anos, dependendo do tipo de patente.
São várias etapas que precisam especial atenção do empreendedor, para garantir a obtenção da patente. Esse processo pode não ser tão simples e para auxiliar é possível contar com o suporte de empresas especializadas nesses procedimentos.
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O post Como patentear um produto: conheça as etapas do processo apareceu primeiro em Blog da SM8 Marcas - Dicas para empreendedores.